A Câmara Municipal de Salvador promove no dia 26 de novembro (segunda-feira), às 18h, uma sessão especial em comemoração ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. O evento acontece no Plenário Cosme de Farias, na Câmara Municipal da capital baiana, situada na Praça Tomé de Souza, no Centro.
A proposta do evento, que contará com a participação do promotor de Justiça da Infância e Juventude Miguel Moacyr Alves Lima, é prestar uma homenagem a esses profissionais, que têm como função atender crianças e adolescentes em situação de ameaça ou violação de direitos. Dentre as principais atribuições dos conselheiros tutelares estão as de receber denúncias de casos de suspeita de maus tratos, evasão escolar e elevados índices de repetência de meninos e meninas, além de aconselhar pais ou responsáveis, encaminhando-os, quando necessário, para cursos ou programas de orientação.
Os Conselhos Tutelares (CT’s) são vinculados administrativamente à prefeitura municipal, mas são autônomos em suas decisões. Os cinco membros de cada unidade são eleitos pela comunidade local para mandato de três anos. As prefeituras dos municípios devem oferecer infra-estrutura e equipamento necessários, além de recursos para pagamento de despesas.
Apesar da importância do trabalho exercido pelos conselheiros tutelares, são grandes os problemas vividos por esses profissionais. A falta de pessoal, os baixos salários e a deficiência na infra-estrutura de funcionamento são dificuldades constantes em suas rotinas.
Salvador conta atualmente com oito CT’s. Em função da quantidade de habitantes, a capital baiana deveria ter no mínimo 18 conselhos tutelares, segundo determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na Bahia, 100 municípios ainda não criaram seus CT’s.
SERVIÇO
O quê? Sessão especial em homenagem ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.
Quando? 26 de novembro de 2007, às 18h.
Onde? Plenário Cosme de Farias da Câmara Municipal de Salvador, Centro.
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