segunda-feira, 31 de março de 2008

MUDANDO O FOCO DA PREVENÇÃO NO TRÁFICO DE MULHERES.

Mudando o foco da prevenção no Tráfico de mulheres
(*) Luisa Maria Nunes Moura e Silva

Os casos de tráfico de pessoas vêm sendo muito constantes, sobretudo quando países mais desenvolvidos atraem a imigração, na maioria das vezes ilegal, para execução de trabalho, também na ilegalidade e em condições precárias. O mesmo acontece em países de tamanho continental, como o Brasil, onde regiões mais desenvolvidas produzem o seu próprio desenvolvimento com base no trabalho de imigrantes.

O tema voltou a ser abordada em Salvador, em julho de 2006, no Seminário Internacional sobre o Tráfico de Pessoas, realizado pela Federação Democrática Internacional de Mulheres - FDIM, a Confederação das Mulheres do Brasil - CMB, a Federação das Mulheres da Bahia e os governos do Brasil e do Estado da Bahia. Diversos especialistas, intelectuais, e representantes de órgãos públicos, embaixadas, delegações internacionais da FDIM, entidades feministas e um grande publico de educadores e lideranças comunitárias, aprofundaram o debate sob os mais diversos enfoques.

Ali entendemos que esta prática, verdadeiro atentado contra a dignidade da pessoa humana, tem pelo menos dois momentos: o de quando ela surge e se manifesta, entranhada nas estruturas sociais da recente internacionalização do liberalismo econômico e político, a chamada “globalização”, e o de quando a sociedade se mobiliza e atua para acabar com ela, quer através de ações repressivas como através de ações de prevenção.

Em cenários de integração regional, como é o caso da Europa e do MERCOSUL, em que as constituições nacionais e comunitárias garantem a livre circulação de pessoas e de trabalhadores, passa a estabelecer-se um tráfico dissimulado de pessoas, de difícil detectação, oculto no turismo, férias ou romarias religiosas ou mesmo na simples migração de chefes de família em busca de melhores condições de vida.

O combate às conseqüências do tráfico, por si só, e através da atuação repressiva, moral ou psicologizante não tem obtido os resultados esperados pela sociedade. A legislação pertinente, coibitiva e penalizante parece não garantir que esta rede seja penalizada e muito menos impedida de funcionar.

A luta das mulheres vem conseguindo que o Estado defina políticas públicas e medidas legais que compensam a tendência de reproduzir o trabalho escravo no século XXI.
Para um cenário de integração da América do Sul devemos pensar numa abordagem necessariamente nova para a solução desta questão, com a conjugação dos esforços de todas as instituições que vem atuando sobre o problema. E uma atuação concreta se torna eficaz quando as comunidades locais em situações de risco, se mobilizam elas próprias para atuar sobre a raiz do problema.

Educar e informar as mulheres é fundamental. É a essa tarefa que se dedica a Confederação das Mulheres do Brasil- CMB quando leva para as comunidades os programas de erradicação do analfabetismo, em parceria com governo e empresas que praticam a responsabilidade social. Ë o primeiro passo para elevar a consciência das mulheres e de toda a comunidade quanto aos seus direitos à qualidade de vida e à cidadania.

Por outro lado, erradicar o tráfico de mulheres e crianças para o trabalho escravo faz aumentar a responsabilidade destas empresas que vem sendo cobradas por ética no meio ambiente de trabalho e responsabilidade social e ambiental. É preciso então que trabalhemos para a mobilização e parceria atuante do Terceiro Setor que traduz a nova tendência do movimento da cidadania empresarial. Essas empresas, pela sua missão constitucional de contribuírem para o desenvolvimento ambiental, econômico, social, político e humano local, vêm cada vez mais se engajando na luta pela inclusão social e pela cidadania.

Devemos mobilizar e poder contar, sobretudo, com a mídia, as empresas de turismo e as que se dedicam ao transporte de pessoas, que tem o dever moral de contribuir, com ações fiscalizadoras intensas, para impedirem ao máximo o tráfico de mulheres, e devem instalar ações estratégicas internas nesse sentido, estabelecendo parcerias com as ONGs femininas e feministas e com o Estado, através dos Ministérios da Justiça, Secretarias de Políticas para a Mulher e de todo o sistema Judiciário.

Compromissar essas empresas com as nossas lutas e a estratégia da justiça é uma meta imediata para lograrmos mais avanços, possamos erradicar essa pratica e instalar uma sociedade mais justa, sem discriminações e exploração de qualquer tipo. E viabilizar o que hoje ainda é objetivo da luta das mulheres de todo o mundo: A igualdade de direitos, a paz, o desenvolvimento e a integração dos povos.

(*) Luisa Maria Nunes Moura e Silva integra o quadro de docentes do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Ibirapuera

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