sexta-feira, 15 de agosto de 2008

Em 6 meses, 245 agressões sexuais a menores

 
Por Hieros Vasconcelos

   Nos seis primeiros meses de 2008, a Delegacia Especial de Repressão a Crimes contra Crianças registrou 245 casos de abuso sexual a crianças e adolescentes. Há muitas denúncias, porém a polícia encontra obstáculos para realizar as prisões, que só podem ser efetuadas mediante o flagrante. Para a titular da Delegacia Especial de Repressão a Crimes contra Crianças, Anna Paula Garcia, dar flagrante em um pedófilo ou agressor é muito difícil e o acusado acaba respondendo ao processo em liberdade, podendo cometer os mesmos delitos futuramente. "Há um sistema que facilita a impunidade, mas o inquérito e a investigação existem", pontua a delegada.
  Dados da Delegacia Especial de Repressão a Crimes contra Crianças (Dercca) demonstram que mais de 80% desses crimes ficam impunes. Mesmo nos casos em que o acusado responde ao processo, a polícia e as organizações de apoio às crianças esbarram em uma lei que requer provas concretas, além da testemunhal.
  Organização não-governamental, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussam (Cedeca) acompanha 108 processos de violência sexual. Segundo a advogada da ONG, Jaluza Arruda, para que um agressor seja preso após a violência sexual a Justiça necessita de provas periciais, que denunciem o abuso através de hematomas e feridas no corpo da vítima. "Se o agressor não tiver penetrado totalmente, não tiver lacerado ou rompido o hímen, mas praticado todos os outros atos de violência, a perícia não acusa a agressão. E isso acaba favorecendo o acusado, pois não temos a voz pericial", explica.
  A maioria dos delitos dessa natureza ocorre às escondidas e as únicas testemunhas acabam sendo a vítima e o algoz. A advogada do Cedeca acredita que, além da morosidade do Judiciário baiano, existem falhas na lei que deveriam ser consertadas com urgência. Réus inocentados porque não houve provas periciais é uma constante "É preciso entender que a violência sexual não é consumada apenas quando há penetração ou laceração dos órgãos genitais. Existem muitos casos de réus absolvidos por falta de provas e isso acaba colaborando para que o abusador não tenha medo de ser punido. Esse é um grave problema que precisa ser discutido nacionalmente", pontua. Ela exemplifica ainda a morosidade da Justiça. "Temos processos no Tribunal de Justiça desde 2001 por causa da morosidade do Judiciário. Tivemos um processo que por um ano ficou no gabinete de um desembargador", lembra.


  
Demora no julgamento piora a dor

   ; Crianças e adolescentes quando sofrem o abuso sexual precisam relatar o ocorrido para diversos órgãos: a delegacia especializada, o Conselho Tutelar, o Ministério Público, até que seu depoimento chegue em juízo.
  Arruda informa que em muitos casos existe um lapso temporal grande entre a ocorrência do abuso e o depoimento diante do juiz. "Esse lapso de tempo e a repetição tornam a criança ou adolescente novamente vítimas de suas próprias lembranças. É a revitimização. Muitas vezes elas desistem por não querer reviver tudo de novo", informa.
  A advogada relembra um caso em que uma garota passou dois anos esperando pela audiência. "Quando ela soube que ia precisar relembrar tudo, ela me falou essas palavras: 'Isso bagunçou minha vida", conta.
  Com o objetivo de diminuir o sofrimento da vítima durante o andamento do processo penal, um projeto de lei circula no Congresso e propõe a produção antecipada da prova, que consiste em a vítima depor primeiramente para o juiz, produzindo então o documento informativo necessário para embasar uma ação penal. "Dessa forma a gente vai diminuir a revitimização que o Estado proporciona para a vítima e conseqüentemente agilizar a punição", declara.
  Em 2007, das quase três mil ocorrências, apenas 483 foram apuradas em inquérito regular, parte dos quais remetida à Justiça.
  Dados estatísticos do Ministério Público Estadual também comprovam que a maioria dos autores, infelizmente, termina impune. Ainda analisando os dados do ano passado, dos 677 Inquéritos, apenas 274 geraram processos judiciais. Ou seja, 403 acusações ficaram à mercê.
  Arruda afirma ainda que têm casos em que o agressor zomba da vítima e da Justiça. "Muitas vezes eles falam para as vítimas que não adianta procurar a polícia porque não existem provas. Deixam as vítimas ainda mais desacreditadas na Justiça", relata. 

 
Agressores estão dentro da família

   ; Além da dificuldade para prender os acusados em flagrante e da demora em julgar os réus, outros fatores que agravam a impunidade são a vergonha de familiares e a omissão das vítimas. Diversas meninas e meninos que sofreram abusos sexuais, estupros ou aliciamentos, só deixam para contar aos familiares depois de adultos, anos depois da violência sofrida.
  O fato da maioria dos agressores estar próxima ou conviver com as vítimas e seus familiares colabora com a omissão. Os agressores são tios, pais, padrastos, primos ou vizinhos ou um parente qualquer. "80% a 85% dos abusadores são oportunistas que se aproveitam da relação de poder com a vítima, ou com a família", denuncia a advogada do Cedeca, Jaluza Arruda. Para ela, a violência sexual aliada a omissão é fruto de uma sociedade patriarcal e machista.
  Ainda que as denúncias tenham crescido 400%, a delegada Anna Paula Garcia também acredita que os números poderiam ser maiores. "O medo, a vergonha de se expor, a depressão e a dependência financeira levam às pessoas envolvidas a não denunciar ou até mesmo a retirar a denúncia", afirma.
  Conforme o estudo "Abuso Sexual infantil e dinâmica familiar: aspectos observados em processos jurídicos", realizado em 2004 pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, são crianças de 5 a 10 anos as mais abusadas, no entanto, elas só revelam a violência sofrida na faixa etária de 14 a 18 anos. A essa altura, investigar se torna mais difícil e os culpados acabam impunes. Mas não é só vergonha que impede as vítimas de denunciar. Muitas vezes a tolerância e o sentimento de culpa, de ter permitido o abuso, colaboram com a omissão dessa violência.
  Conforme a delegada, as famílias que procuram a delegacia especializada são, em sua maioria, de classe pobre. "Quem chega aqui são pessoas sem instrumentos de defesa. É a classe pobre, que não sabe o que fazer diante de situações desse tipo", diz a delegada. No entanto, os abusos sexuais não são típicos de classes carentes. A delegada pontua que as classes média e alta encontram outras maneiras de abafar o caso de abuso sexual ou exploração, temendo ver seus nomes na imprensa.
 
 
 

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