O Dia da Justiça, 8 de dezembro, é ocasião oportuna para refletirmos sobre os nossos direitos, as nossas garantias, o Poder Judiciário e o exercício da advocacia.
Vários fatores contribuem para o desencanto dos cidadãos com a justiça: a demora na prestação jurisdicional é, sem dúvida, a causa de maior decepção. A observação de que o Poder Judiciário brasileiro está abaixo das expectativas da sociedade e, portanto, não funciona adequadamente, tornou-se lugar comum. Todos concordam que os processos eternizam-se ou as decisões rápidas, muitas vezes, são ineficazes em razão da infinidade de recursos processuais; da escassez de magistrados e da falta de modernização dos Tribunais.
A atual estrutura judicial do nosso sistema tem facilitado muito a vida dos maus pagadores e dos verdadeiros culpados -, e por isso mesmo, tem distanciado o cidadão brasileiro da realização daquele primado essencial da justiça, que é o de "dar a cada um o que é seu".
Recentemente, por vários motivos, a Justiça passou a ser assunto freqüente nos meios de comunicação, porém o destaque é sempre negativo. Apenas as decisões judiciais coincidentes com o clamor popular e a saga dos justiceiros são aclamadas pela mídia e por parcela significativa da sociedade. O exercício pleno do direito de defesa e a presunção de inocência, garantias fundamentais de um Estado Democrático e expressamente asseguradas pela Constituição Federal (clique aqui), foram banidas de decisões judiciais. No afã de se fazer Justiça e sob o aplauso da opinião pública os fins passaram a justificar os meios.
Essa situação é inaceitável.
No entanto, ainda há motivos para reservada comemoração. A Constituição de 1988 ampliou muito as possibilidades de se recorrer ao Judiciário para a defesa de direitos. O Judiciário vem procurando atender essa nova demanda, ainda que, principalmente em nosso Estado, esbarre na falta de autonomia financeira. Poucos são os Juízes imbuídos dessa vontade exacerbada de fazer justiça ("o bem") sem o cumprimento ao devido processo legal.
Tivemos, também, recentemente, a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, que, pelo terceiro ano consecutivo, promove a Semana Nacional da Conciliação, exortando todos os ramos do Judiciário, partes e seus advogados a buscar entendimentos e promover a paz social. Uma medida de exceção, porém válida, neste momento.
Podemos a firmar, sem medo de errar, que embora muito ainda se tenha por fazer, a cidadania brasileira tem a sua disposição legislação suficiente para assegurar-lhe a saudável vida democrática.
Neste contexto, é importante lembrar que o advogado tem função preponderante na vida do cidadão e no exercício da cidadania. A conscientização da importância dessa atuação com coragem, polidez e conhecimento é indispensável para a recuperação da credibilidade da Justiça.
Como disse IHERING: "o direito não é uma simples idéia, mas uma força viva" e, a Justiça tem como símbolo a deusa Iustitia com os seus olhos vendados que indicam que é preferível ouvir a ver e representam sua imparcialidade em relação às aparências e aos bens materiais.
Por tudo isso, o dia é de reflexão.
Rui Celso Reali Fragoso*
Nenhum comentário:
Postar um comentário