Feminina Plural: Enc: ADC/19 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Lei 11.340

Jornalista Vera Mattos
Presidente da Fundação Maria Lúcia Jaqueira de Mattos
Dirigente da Seção Bahia - do Capítulo Brasil
do Fórum de Mulheres do Mercosul

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Data: Segunda-feira, 14 de Julho de 2008, 13:19

Amigas

Creio que devemos fazer atenção a CONTITUCIONALIDADE DA LEI 11.340,para não sermos pegas de surpresa.

Acompanhem o processo.

Ana Maria Bruni

AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 19-3

Origem: Entrada no STF: 19/12/2007

Relator: MINISTRO MARCO AURÉLIO Distribuído: 19/12/2007

Partes: PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF 103, 00I)

http://www.stf.gov.br/portal/peticaoInicial/verPeticaoInicial.asp?base=ADCN&s1=19&processo=19

Acompanhamento Processual

http://www.stf.gov.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=19&classe=ADC&codigoClasse=0&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M

06/06/2008 Despacho ** em 05/06/08 no PG nº 75891/08. "Aguardem o retorno do processo, vindo-me para exame do pedido."

Pesquisa

DJ Nr. 35 do dia 28/02/2008
    Presidência
        Distribuição
            AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nr. 19

DJ Nr. 18 do dia 01/02/2008
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nr. 19

http://www.stf.gov.br/portal/diarioJustica/listarDiarioJustica.asp?tipoPesquisaDJ=AP&numero=19&classe=ADC