Amor Ilimitado - A dor de Amar Demais

quarta-feira, 13 de agosto de 2008

NOTA PÚBLICA

Pela criação da SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES do ESTADO da BAHIA
NOTA PÚBLICA

A equipe do Núcleo Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher-NEIM, órgão suplementar da Universidade Federal da Bahia, consciente do  papel histórico que vem desempenhando nos últimos 25 anos como articuladora, interlocutora e disseminadora das idéias feministas na Bahia e no Brasil, vem manifestar seu posicionamento diante da indicação da companheira Luiza Bairros para ocupar a titularidade da Secretaria de Promoção da Igualdade –SEPROMI.

Como é de público, participamos ativamente de todo o processo de luta pela criação da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres e protestamos em diversos espaços quando o Governador Jacques Wagner, contrariando os compromissos assumidos durante sua campanha, não criou uma Secretaria para Mulheres, optando, ao invés, por um mecanismo híbrido, que não dá conta das demandas de nenhum dos dois movimentos sociais que veio supostamente atender: negro e de mulheres.

Durante todo nosso processo de luta pela Secretaria, indicamos e apoiamos o nome da companheira Luiza Bairros, por reconhecermos sua liderança nos movimentos de mulheres e negro na Bahia, sua comprovada competência e reconhecimento nacional e internacional no trato de questões especificas a estes dois setores e, em especial, seu compromisso político com as lutas feministas e pela igualdade racial.

Exatamente por reconhecermos a competência e força política de Luiza Bairros e sabermos que sua presença à frente da SEPROMI trará legitimidade, fortalecimento e respaldo político àquele organismo, gostaríamos de ressaltar que:

1)  O fortalecimento da SEPROMI pode trazer consigo o esvaziamento da luta pela criação da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres;

2)  A criação de instrumentos híbridos ao estilo SEPROMI pode ser um exemplo a ser seguido por outras esferas do executivo (federal, estadual e municipal), o que representaria um retrocesso terrível na nossa luta por políticas públicas especificas;

3)  A "mistura" de demandas de dois movimentos sociais com trajetórias e reivindicações distintas, inevitavelmente leva à invisibilidade de um deles e, historicamente, as mulheres têm sido sempre penalizadas. O exemplo da SEPROMI,  no seu pouco tempo de existência, não tem fugido a essa regra.

Acreditamos que a companheira Luiza Bairros está ciente desses problemas. Confiantes no seu compromisso com as lutas feministas, esperamos, portanto, que ela leve adiante os termos do documento entregue ao candidato eleito Jacques Wagner, em novembro de 2006, e assinado por 22 entidades do movimento de mulheres e 90 militantes feministas, no qual firmamos nossa demanda de criação da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, a saber:

"A experiência acumulada dos movimentos feministas e de mulheres em sua relação com o Estado tem comprovado que somente um mecanismo deste  porte  tem a condição de viabilizar e implementar políticas efetivas de promoção da equidade de gênero que levem à justiça social.
Acreditamos que esse tipo de mecanismo tem se mostrado eficiente na articulação dessas demandas, como interlocutor entre os movimentos sociais e o Governo, possibilitando, assim, a transversalização do enfoque de eqüidade de gênero nas políticas públicas."


Pela criação da SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES do ESTADO da BAHIA

Equipe do NEIM

Salvador, 12 de agosto de 2008


Profa. Dra. Cecilia M. B. Sardenberg,
Diretora do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher - NEIM
Universidade Federal da Bahia - UFBA
Estrada de São Lázaro, 197 - Federação
Salvador, Bahia, BRASIL
Telefax: 55-71-3237-8239
ceciliasard@yahoo.com.br

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