Amor Ilimitado - A dor de Amar Demais

sexta-feira, 24 de outubro de 2008

Lei Maria da Penha Constitucionalidade

ADC/19 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Redator para acordão
REQTE.(S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
INTDO.(A/S) CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
ADV.(A/S) MAURÍCIO GENTIL MONTEIRO E OUTROS
 
 
 
Vamos nos manifestar!
 
Ana Maria C. Bruni
 
 

Nenhum comentário: